Tenho que ficar 5 anos no cargo transformado para me aposentar?

Por Bruno Sá Freire Martins.

O dever do ente federado complementar as despesas do RPPS

Por Bruno Sá Freire Martins.

Acusado de matar companheiro da ex-mulher é condenado a 18 anos de prisão

Para a promotoria, o crime foi praticado por motivo torpe, em razão de ciúmes que o réu nutria em relação a sua ex-companheira, que na época dos fatos já convivia maritalmente com a vítima.

Clipping de Legislação (27 a 31 de Agosto de 2018)

Clipping de Legislação.

Justiça determina que concessionárias mantenham Bilhete Único para o usuário

As concessionárias tinham comunicado que deixariam de aceitar o pagamento pelo sistema se o poder concedente suspendesse o repasse da subvenção do serviço

Congresso promulga emenda que reintegra à União servidores do Amapá e de Roraima

Texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima

Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção

Os advogados argumentam, citando o acórdão que recebeu a denúncia do mensalão e o acórdão que condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos denunciados ocorreu já nas votações de agosto e setembro de 2003. De acordo com a condenação, José Dirceu teria se encontrado com os parlamentares na época da votação da reformas previdenciária e tributária, "antes, portanto, da promulgação da lei nº 10.673, de 12 de novembro de 2003

Postos que adulteravam combustíveis são condenados em ação do MPF/PI

A Justiça federal condenou as empresas ao pagamento de multa no valor de 5% dos últimos faturamentos e de indenização por perdas e danos

Litigância de má-fé e termos ofensivos à dignidade da Justiça inviabilizam recurso no TST

Sociedade de economia mista. Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem concurso público. Privatização.

Fuga é falta grave punível em regressão do regime

A Defesa alegou inexistência de dolo na conduta do reeducando, que teria agido assim, por acreditar ter permissão legal para tanto.

Viúva receberá valores atrasados de pensão

A viúva de um ex-servidor público ganhou o direito de receber valores atrasados, referentes a um pensão, repassada após a morte do então marido, em 1990.

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

Mantido depoimento de Gugu Liberato na Justiça de Osasco

Condenado pela morte de estudante em Brasília está temporariamente impedido de cursar faculdade

Dupla é condenada por homicídio qualificado durante confusão em bar

Os réus não poderão recorrer em liberdade

Penhora. Bem pertencente à empresa estranha à lide. Incabível.

Agravo de petição parcialmente provido.

Habeas corpus. Penal. Crime de homicídio culposo na condução de veículo automotor.

Impossibilidade. Inteligência dos artigos 44